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A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:
O poder de investigação criminal pelo Ministério Público, diz respeito a função Institucional-meio de natureza Constitucional e Infraconstitucional em...
Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Sobre o processo legislativo, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:
Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:
Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:
Segundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independên...
Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.
Aponte a alternativa incorreta, sobre o tema da intervenção: