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De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...
A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e ...
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Siste...
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativo à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com disposit...
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de...
Acerca dos crimes ambientais e de suas respectivas sanções penais, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente...
A exploração de florestas e formações sucessoras, sob regime de manejo florestal sustentável e que estejam sob domínio público, depende de prévia apro...
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicina...
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir.O IBAMA é uma fundação pública, serviço autônomo criado por lei, e tem p...