Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alte...

Q: Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição ocorre em quinze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. | B) Não corre a prescrição contra os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. | C) A interrupção da decadência somente poderá ocorrer uma vez, e dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. | D) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. | E) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta.

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