Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200781635Assinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucio...1457941200781635Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa correta no que tange à ação direta de inconstitucionalidade ou à ação declaratória de constitucionalidade. AO Advogado-Geral da União nunca atua nas ações de inconstitucionalidade. BA ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser ajuizadas somente pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal, pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional. CO Procurador-Geral da República é facultativamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade. DA ação direta de inconstitucionalidade também é possível por omissão de medida necessária à efetivação de norma constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197054Direito ConstitucionalNo que diz respeito à denominada “cláusula de reserva de plenário”, na declaração incidental de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200596360Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:Questão 457941200782651Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que não podem perder o mandato por infidelidade partidária em razão da trans...Questão 457941200846637Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de ur...Questão 457941201064136Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.Questão 457941201328841Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 214, o plano nacional de educação a ser estabelecido por lei deve conduzir àQuestão 457941201659340Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.Questão 457941201713405Direito ConstitucionalAlém de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituiç...Questão 457941201782578Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu que