Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200782998Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Recebido o pedido e e...1457941200782998Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020540Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT‑SP), julgue o item.O CRT‑SP, supervisionan...Questão 457941200218485Legislação FederalÀ luz do Código de Processo Disciplinar, Resolução‐COFECI n.º 146/1982, julgue o item.A lavratura do auto de infração ou do termo de representação int...Questão 457941200656327Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue os item.A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será exercida, exc...Questão 457941200656889Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...Questão 457941200764959Legislação FederalAnalise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química. I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, alé...Questão 457941200799974Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941201081788Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O regime especial unificado de arrecadação ...Questão 457941201322505Legislação FederalDe acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obriga...Questão 457941201713800Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.Questão 457941201717514Legislação FederalQuanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.As informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao...