Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200783067Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.1457941200783067Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaTexto associadoA respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079437Direito ConstitucionalAcerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que consiste em instrumento constitucional que intensifica o poder de controle de...Questão 457941200129794Direito ConstitucionalSomente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso d...Questão 457941200947613Direito ConstitucionalA utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.Questão 457941201080753Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, julgue o item subsecutivo.Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitan...Questão 457941201367555Direito ConstitucionalDeterminado estado da Federação ajuizou reclamação no STF contra decisão colegiada do tribunal de justiça desse mesmo estado que havia reconhecido que...Questão 457941201398034Direito ConstitucionalA respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção ...Questão 457941201433150Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Por força da regra da contrapartida, os benefícios e s...Questão 457941201616537Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 ...Questão 457941201828384Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.Questão 457941202083486Direito ConstitucionalNo que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.É constitucional n...