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Relativamente ao instituto da substituição tributária, no âmbito do ICMS e, considerando o disposto na Lei distrital no 1.254/1996,
A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta
De acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor dec...
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, a...
Francisco é sócio-gerente da empresa MBC Ltda., cujos débitos tributários junto à Fazenda Pública Estadual somam o montante de R$ 400.000,00. Ante a c...
Considere as situações a seguir: I. a Empresa Atacadista Sara Meneses, de Parnaíba - PI, remeteu uma carga de calçados para depósito em armazém geral ...
Suponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente de um convênio firmado c...
NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá
No tocante à organização político-administrativa do Estado: