Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Compete à Polícia Federal exercer ...

Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem co...

Com relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens. I A competência dos tribunais estaduais será definida na Consti...

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucio...

Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias ...

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

Com relação aos princípios que norteiam o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde e serviços privados ou conveniados que integram o SUS,...

Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido ...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de ed...