No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994...

Q: No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A) Recondução é o retorno do servidor, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo de origem encontre-se provido. | B) Implicam em nulidade as irregularidades processuais no processo administrativo disciplinar, ainda que não qualificadas como vícios substanciais e que não influam na apuração da verdade ou decisão do processo. | C) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. | D) Somente os servidores investidos em cargo em comissão terão substitutos apenas durante seus afastamentos eventuais. O substituto fará jus ao vencimento do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, desde que iguais ou superiores a trinta dias consecutivos ou intercalados. | E) Pelo exercício de suas atribuições regular ou irregular, o servidor responde civil, penal e administrativamente; a responsabilidade abrange somente crimes imputados ao servidor, excluídas as contravenções.

Questão 457941200036062Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações aba...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 13.320/2009 - Legislação da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200552934Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, terão priori...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 15.612/2021 - Processo Administrativo

Questão 457941200870550Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941200972206Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, concluída a in...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 15.612/2021 - Processo Administrativo

Questão 457941202012264Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941202017015Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir.I - Em razão do império do princípio da legalidade no âmbito da Administração Pública, fica vedada a autocomposição a...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 15.612/2021 - Processo Administrativo

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