No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentr...

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A bilateralidade é uma das c...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.O provimento dos cargos públicos far‑se‑á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a auto...

Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que

O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO‑AC), como entidade que integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica própria...