///
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da organização político-administrativa do município: I. O munic...
Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federat...
Um município pretende conceder à iniciativa privada a prestação de serviços públicos relacionados ao saneamento básico. De acordo com a Lei 14.026/202...
Considerando o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, complete a lacuna do excerto a seguir: “Art. 31. Os __________ e _______...
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cariacica/ES, analise as afirmativas abaixo: I. O regime de teletrabalho const...
Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES, para preservar a estética e a higiene pública é p...
De acordo com o art. 6º da lei municipal nº 5.642/2016, que dispõe sobre a ordenação da paisagem no município de Cariacica, são objetivos dessa ordena...
O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo d...
Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itiner...
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocol...