Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200785566Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:1457941200785566Ano: 2017Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisSobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:Aconterá o Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes.Bdeve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas nos artigos 4º, 9º e 31 da Lei Complementar Nº 101/00.Cexpressa as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Da avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social é item obrigatório do Anexo de Metas Fiscais.Eo Anexo de Riscos Fiscais deve dispor dos riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464478Direito FinanceiroDe acordo com o art. 59, Lei Complementar Nº 101/00, a fiscalização da gestão fiscal é de responsabilidade direta do:Questão 457941200968562Direito FinanceiroO equilíbrio entre as receitas públicas e as despesas públicas é indispensável para a boa saúde das contas públicas e para a prestação de serviços púb...Questão 457941201482186Direito FinanceiroAssinale a alternativa CORRETA acerca das Definições Básicas da dívida e do endividamento, conforme Lei 101/2000, art. 29.