Sobre o instituto da usucapião, nos termos do
Código Civil de 2002, analise as assertivas a
seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção,
nem oposição, possuir como seu um imóvel,
adquire-lhe a propriedade, independentemente
de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que
assim o declare por sentença, a qual servirá de
título para o registro no Cartório de Registro de
Imóveis.
II. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel
rural ou urbano, possua como sua, por dez anos
ininterruptos, sem oposição, área de terra em
zona rural não superior a vinte e cinco hectares,
tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua
família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a
propriedade.
III. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos
ininterruptamente e sem oposição, posse
indireta, com exclusividade, sobre imóvel urbano
de até 250m² (duzentos e cinquenta metros
quadrados) cuja propriedade divida com
ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o
lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio integral, ainda
que não seja proprietário de outro imóvel urbano
ou rural.
IV. Estende-se ao possuidor o disposto quanto
ao devedor acerca das causas que obstam,
suspendem ou interrompem a prescrição, as
quais também se aplicam à usucapião.