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Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e a...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CPRM📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CPRM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200786324
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CPRMDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se seguem.

A CF determina que as cidades com mais de vinte mil habitantes editem, obrigatoriamente, lei municipal dispondo sobre o plano diretor, o qual constituirá o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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