Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200786329Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...1457941200786329Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com qual das seguintes diretrizes?AFomento ao desenvolvimento da cultura de obscuridade na administração pública.BUtilização de meios de comunicação que não sejam viabilizados pela tecnologia da informação.CObservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.DSigilo de informações de interesse público, independentemente de solicitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261181Legislação FederalNos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200317939Legislação FederalA EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado ...Questão 457941200423303Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão perm...Questão 457941200842273Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. I. É asseg...Questão 457941201020097Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno, assinale a alternativa que apresenta aqueles que NÃO farão parte do quadro de pessoal próprio da EBSERH.Questão 457941201200564Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERHQuestão 457941201216326Legislação FederalA Lei n° 13.185/2015 apresenta em seu texto os objetivos do Programa. Com base no art. 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...Questão 457941201460141Legislação FederalCom base na Metodologia do Censo Demográfico 2010, qual das seguintes áreas o IBGE NÃO considerou para fins de cadastramento na Base Operacional Geogr...Questão 457941201982963Legislação FederalEm relação ao estabelecido pelo RIISPOA, o comércio internacional pode ser realizado apenas por estabelecimentos de produtos de origem animal que func...Questão 457941201989759Legislação FederalÉ proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins