Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200786431De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento...1457941200786431Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 2.657/1996 - ICMSDe acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedimentos devem ser executados junto à repartição fiscal de sua circunscrição, EXCETO: AO valor e o período a que se referir o eventual débito. BComunicar a espécie, o número de ordem e demais características do livro ou documento. CA publicação da ocorrência em um único veículo de comunicação. DA existência ou não de débito de imposto. EA existência ou não de cópias do documento extraviado, ainda que em poder de terceiros, indicando- os se for o caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217181Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, quando da inutilização ou perda de mercadoria, havendo a impossibilidade de se determinar a qua...Questão 457941200564016Legislação EstadualLeia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a mu...Questão 457941200638417Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Condições de segurança, conforto e higiene dos veículos, terminais e pontos de para...Questão 457941201194533Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro, na venda à ordem ou para entrega futura, considera- se ocorrido o fator gerador:Questão 457941201430220Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63 do mencionado di...Questão 457941201438251Legislação EstadualSobre o elemento “Forma" do ato administrativo e de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedi...Questão 457941201465292Legislação EstadualRelativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201824998Legislação EstadualAssinale a alternativa correta tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998 que dispõe sobre a Agência Estadual de ...Questão 457941201908278Legislação EstadualConsiderando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...Questão 457941201955719Legislação EstadualCaso seja constatado o extravio da informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente: