Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteç...

Q: Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

A) Para o livre uso em campanhas de marketing governamental. | B) Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público. | C) Para a coleta de dados para cumprir a finalidade de facilitar a execução de serviços da iniciativa privada. | D) Para a concessão de benefícios econômicos a servidores públicos. | E) Para a venda de informações a empresas públicas e privadas.

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Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

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