Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200787225Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa COR...1457941200787225Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 392/2008 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Municipal de Uberaba Nos termos da Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA. AO servidor convocado para o serviço militar tem direito a licença com vencimento integral.BO servidor em gozo de licença para acompanhamento do cônjuge poderá reassumir o exercício do seu cargo a qualquer tempo, não podendo, nesse caso, renovar o pedido antes de decorrido igual período do tempo de gozo da licença, contado da data em que reassumir.CReversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.DPor expressa opção do servidor, fica facultada a conversão em pecúnia das férias-prêmio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246435Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou ó...Questão 457941200387875Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Lourenço, entre os fundamentos básicos que esse município se compromete a respeitar, valorizar e promover n...Questão 457941200419132Legislação Municipal (Minas Gerais)Todos os processos legislativos que tramitarem pela Câmara Municipal de São Lourenço têm que receber parecer da(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanent...Questão 457941200452770Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:Questão 457941200562677Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa referentes ao auto de infração, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200573051Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Lei nº 10.622, de 12 de novembro de 2010, à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e Cultura de Uberlândia cabe exclusivamente ...Questão 457941201383969Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO é considerado filiado ao Regime próprio de Previdência Social do Município de Patrocínio, na condição de participante,Questão 457941201480861Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Munícipio de Uberlândia dispõe, entre outras coisas, das necessidades de padronização na apresentação de projetos arquitetônicos....Questão 457941201734294Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Executivo do município de Bom Jesus do Amparo. I. Compete ao prefeito nomear e exonera...Questão 457941201958519Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código Municipal de Saúde de Uberlândia, são atribuições a serem realizadas pelos órgãos e autoridades sanitárias municipais integrantes da ...