Sobre as formas de provimento de cargo público ...

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Ano: 2013Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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