Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200380744A Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios...1457941200380744Ano: 2013Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata do/da:APoder disciplinar.BPoder de polícia.CDiscricionariedade.DAutotutela.EPoder regulamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369274Direito AdministrativoAgente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer for...Questão 457941200639840Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é paraQuestão 457941200788156Direito AdministrativoSobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200891104Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei 8.112/90 e suas alterações posteriores, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada...Questão 457941201031144Direito AdministrativoAgente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públ...Questão 457941201044302Direito AdministrativoO contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201178848Direito AdministrativoConforme a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as vantagens referentes a indenizações, gratificaç...Questão 457941201468158Direito AdministrativoSabe-se que, no serviço público, todo servidor deve se pautar por uma conduta dentro de padrões éticos, condizentes com a dignidade, o decoro, o zelo ...Questão 457941201629267Direito AdministrativoMônica, técnica em assuntos educacionais do IFPE, foi aprovada no Programa de Mestrado em Educação em uma instituição pública de ensino. Considerando ...Questão 457941201991283Direito AdministrativoSobre o regime dos servidores públicos, é CORRETO afirmar: