Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.O servidor público civil tem direito à livre associação s...

A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a part...

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República...

Nas hipóteses de declaração de inconstitucionalidade em controle difuso de modelos legais idênticos, o efeito vinculante deve limitar-se à parte dispo...

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.Segundo o STF, o Ministério Público est...

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O direito à educação, constitucionalmen...

É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da Un...

No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e car...

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino