Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201660367É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado...1457941201660367Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaÉ competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da UniãoAo Supremo Tribunal Federal. Bo Tribunal Regional Federal. Ca Vara da Justiça Federal do Ceará.Do Juizado Especial Federal. Eo Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200496351Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade. I. Admite-se...Questão 457941200892507Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir. O livre exercício...Questão 457941200945222Direito ConstitucionalUma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou age...Questão 457941201120629Direito ConstitucionalNo item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada...Questão 457941201252851Direito ConstitucionalO Estado tem o dever de garantir a todos educação básica gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, mas não educação infantil, isto é, até os q...Questão 457941201372482Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos legais e no entendimento jurisprudencial acerca da ação popular.Questão 457941201420690Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, relativos a servidores públicos.Caso um procurador municipal assum...Questão 457941201746791Direito ConstitucionalA respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Em caso de acumulaçã...Questão 457941201833190Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere aos princípios gerais da atividade econômica e às entidades estatais prestadoras de serviços públicos.Questão 457941201930411Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Est...