No item que segue, é apresentada uma situação hipotética acerca das disposições gerais dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma
universidade federal e, também, a função de pesquisadora no
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e função
acumuláveis pela regra constitucional e é remunerada
devidamente. Nessa situação, Ana pode receber de forma
isolada os limites remuneratórios do cargo e da função
acumulados, afastando-se a observância do teto
remuneratório quanto ao somatório dos ganhos recebidos.