Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200788683Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, c...1457941200788683Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de RoraimaConsiderando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, conforme a constituição do estado, osAvencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que essa previsão conste em lei própria. Bmembros do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas ficaram dispensados da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração de seus cargos públicos.Cacréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.Dacréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109849Legislação EstadualAo entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro...Questão 457941200242517Legislação EstadualRemuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto dos Fun...Questão 457941200247645Legislação EstadualLuísa é servidora pública do Estado de Roraima, ocupante de cargo efetivo, tendo sido eleita Deputada Estadual desse Estado.Questão 457941200509289Legislação EstadualO registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:Questão 457941200656226Legislação EstadualAvalie se são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, entre outros: I. pontualidade.II. disciplina.III. capacidade de iniciativa.IV...Questão 457941200712916Legislação EstadualDe acordo com o Art. 293, a progressão do servidor na carreira dar-se-á com a seguinte periodicidade de efetivo exercício, de acordo com os critérios ...Questão 457941200739766Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Roraima, não perderá o mandato legislativo, o deputado que estiver licenciado pela Assembleia Legislativa por moti...Questão 457941200939043Legislação EstadualO conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometível a servidor público, com denominação própria, quantidade cer...Questão 457941201029427Legislação EstadualÉ VEDADO ao Vereador, desde a expedição do diploma,Questão 457941201722617Legislação EstadualO prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documen...