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Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o có...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Matinhas - PB📚 Legislação Municipal (Paraíba)
#Código de Posturas de Matinhas - Lei nº 31/1998#Legislação Municipal de Matinhas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Matinhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraíba), especificamente sobre Código de Posturas de Matinhas - Lei nº 31/1998, Legislação Municipal de Matinhas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200788726
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Código de Posturas de Matinhas - Lei nº 31/1998 | Legislação Municipal de Matinhas
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar: 
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