Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200789048Segundo o § 1o do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio ambient...1457941200789048Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88Segundo o § 1o do artigo 225 da Constituição Federal, são deveres específicos do Poder Público na tutela do meio ambiente, Apreservar e restaurar os processos ecológicos es- senciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas e exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Bpreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético e disciplinar o uso de biocidas que garantam o uso adequado de tecnologia transgênica. Cpreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético e definir, por decreto do executivo federal, a localização de usinas que operem com reatores nucleares. Ddefinir, na Floresta Amazônica brasileira, espaços territoriais e seus componentes a serem especial- mente protegidos sendo a alteração e a supressão permitidas por decreto do executivo federal, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. Eautorizar, por decreto do executivo federal, a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e desenvolver a Zona Costeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060134Direito AmbientalNÃO representa regra voltada à prevenção ou controle da poluição em águas brasileiras:Questão 457941200078916Direito AmbientalDispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logra...Questão 457941200191052Direito AmbientalO Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:Questão 457941200355497Direito AmbientalPara os efeitos da Lei n° 12.305/2010 entende-se por área órfã contaminada a áreaQuestão 457941200498286Direito AmbientalProprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca de 3 metros de largura, pretende r...Questão 457941200770881Direito AmbientalDiante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia ...Questão 457941200872864Direito AmbientalSegundo a Constituição Federal,Questão 457941201182590Direito AmbientalA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei no 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos d...Questão 457941201337762Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.105/2005, que dispõe sobre as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem Organismos Genetic...Questão 457941201426760Direito AmbientalEm relação à utilização de células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e terapia, obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vi...