Incontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os
princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. Em
relação ao tema, marque a alternativa incorreta:
A A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não
incidência da norma a determinada situação de fato.
B Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes
associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas
jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o
que reforça a unidade política.
C A doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se
encarta o princípio da concordância prática, que consiste na busca do intérprete e aplicador das normas
constitucionais pela coexistência harmônica entre bens constitucionalmente protegidos que estejam em
uma aparente situação de conflito entre eles, evitando-se o sacrifício total de um deles em detrimento do
outro.
D O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes
seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua
função social.