“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da famíl...

A Constituição Federal estabelece a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, excetua a regra, de modo que, havendo compatibilidade ...

Considere as assertivas abaixo: I. Nos termos da Constituição da República, é prioritária a distribuição de processos judiciais de natureza registral,...

Considerando o tema relativo à aplicação da teoria do fato consumado perante a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Para a Corte...

“Com a justificativa de tutelar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a saúde pública, o Município ABC edita lei em que proíbe a produção, mani...

De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:

O Art. 5º da Constituição da República lista uma série de direitos e garantias fundamentais; são citados na própria Constituição e, ainda, considerado...