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Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade"
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88...
Com base no art. 37 da Constituição Federal, aponte a alternativa correta.
Não estão sujeitos nem à anterioridade do exercício financeiro nem à anterioridade nonagesimal, os seguintes impostos. Considere-os. I. Imposto de imp...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disci...
Julgue os itens que se seguem. I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração pro...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qual...
Entre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: