Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200795757O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos pod...1457941200795757Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo administrativo, Aa interposição de recurso administrativo. Ba realização de perícias e o empreendimento de diligências. Co empreendimento de diligências e a interposição de recurso administrativo. Da realização de perícias e a interposição de recurso administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200757346Direito ConstitucionalA CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.Questão 457941200830780Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmulas com efeito...Questão 457941200833929Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às disposições constitucionais transitórias e ao preâmbulo ...Questão 457941201062201Direito ConstitucionalEm relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.Questão 457941201140738Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.O impost...Questão 457941201637794Direito ConstitucionalA respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. É correto conceituar Constituição co...Questão 457941201681587Direito ConstitucionalDepois de várias derrotas políticas nas votações de projetos de lei na respectiva assembleia legislativa, o governador de determinado estado da Federa...Questão 457941201684917Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Em se tratando de norma consti...Questão 457941201881664Direito ConstitucionalCom referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle ju...Questão 457941201919459Direito ConstitucionalPaulo, de trinta e cinco anos de idade, exerce o segundo mandato consecutivo de prefeito do município X. Pretendendo candidatar-se ao cargo de governa...