Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200797700O Art. 74 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públ...1457941200797700Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Borja | Legislação Municipal de São BorjaO Art. 74 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município da administração direta e indireta, autarquia e fundações é realizado:AAté o último dia útil do mês do trabalho prestado.BAté o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços. CNo primeiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.DAté o antepenúltimo dia útil do mês do trabalho prestado.EAté o terceiro dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020328Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei do Processo Administrativo Municipal (Lei Complementar nº 790/2016) insere direitos garantidos aos administrados, de modo que os atos executados...Questão 457941200126749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200166009Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinár...Questão 457941200589899Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 84 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá estabelece que o adicional por tempo de serviço será devido ao servidor à r...Questão 457941200891993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença conced...Questão 457941201106881Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo seu art. 6º, os integrantes da Carreira do Magistério que exercerem atividades de suporte pedagógico desempenharão as seguintes funções, EXCET...Questão 457941201171374Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Legislação Tributária estabelece as modalidades de suspensão do Crédito Tributário e as exigências para sua concessão. Quanto ao que estabelece a Le...Questão 457941201473033Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Carlos é servidor público do município de São Vicente do Sul/RS e trabalha exclusivamente no período da noite. Com base no Regime Jurídico dos Servido...Questão 457941201526943Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgân...Questão 457941202022706Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu ...