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No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Caso haja extinção do cargo, o servidor e...
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Havendo dúvida razoável quanto à co...
Lei aprovada pela AL/PB permite a nomeação, para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo, de até dois parentes consanguíneos ou ...
A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu a obrigatoriedade de contribuição sindical e condicionou seu pagamento à prévia e expressa autorizaçã...
Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...
Considerando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconsti...
No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Pode ser criada CPI para elucidar fa...