Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários.
No curso da execução da pena de reclusão, sobreveio a
incapacidade mental do apenado, o que resultou na
conversão da pena em medida de segurança e na internação
do preso em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Nessa situação hipotética, sendo improvável a recuperação
do interno, a medida de segurança, em regra, não poderá
perdurar por mais tempo do que o correspondente à pena
substituída.