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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Formiga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio.
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
IV. A Educação Básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)