Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200801150Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.1457941200801150Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla DefesaAcerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.AFere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarcaBEm razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.CO princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados.DFere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.EEm razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081294Direito Processual PenalUm delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria...Questão 457941200146509Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.O inquérito policial pode ser dispensado com base em elementos colhidos em inquérito civil ins...Questão 457941200153114Direito Processual PenalCaso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação p...Questão 457941200835194Direito Processual PenalAcerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201043282Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941201458761Direito Processual PenalO autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.Questão 457941201638794Direito Processual PenalNo curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida...Questão 457941201709880Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.Questão 457941201895290Direito Processual PenalRonaldo, maior e capaz, desconfiado de suposta traição de sua companheira Sílvia, constrangeu-a, no seu local de trabalho, mediante violência, causand...Questão 457941202030527Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da des...