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Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de penhora de imóvel pertencente ao fiador d...
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do ...
A improcedência liminar do pedido
Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:
A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente po...
João promoveu cumprimento de sentença em face do Banco "A" e da Seguradora "B", ambos condenados solidariamente em fase de conhecimento a pagá-lo a qu...
A coisa julgada material
Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,
Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à inci...
Em relação à ação monitoria, considere: I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título...