A governança pública pode ser conceituada
como o conjunto de mecanismos que visam
avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
visando à elaboração e execução de políticas
públicas e serviços de interesse da
sociedade. Na Defensoria Pública do Estado
do Paraná, um importante instrumento de
governança é a Ouvidoria, órgão auxiliar de
promoção da qualidade dos serviços
prestados pela Instituição e de participação
da sociedade civil na sua gestão e
fiscalização. Em relação à Ouvidoria da
Defensoria Pública do Estado do Paraná,
tendo em vista as disposições previstas na
Lei Complementar Estadual n.º 136 de 19 de
maio de 2011, é correto afirmar que