Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200802060Apesar de os contratos do sistema de financiamento imobiliário estarem submetidos à regra de liberdade de disposição, a ...1457941200802060Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 9.514/1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário e Alienação Fiduciária de ImóveisApesar de os contratos do sistema de financiamento imobiliário estarem submetidos à regra de liberdade de disposição, a lei prevê como essencial a cláusula que: Aexija a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado e integral do valor tomado. Bestabeleça que o capital emprestado deva ser remunerado às taxas convencionadas no contrato. Cimponha ao tomador do empréstimo a contratação de seguro contra o desemprego. Ddetermine a reposição integral do valor emprestado e respectivos critérios de reajuste. Eproíba a capitalização dos juros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255927Legislação FederalEm relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue o item que se segue.O ...Questão 457941200471675Legislação FederalTodo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou para a prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitet...Questão 457941200554982Legislação FederalConsiderando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricult...Questão 457941200839097Legislação FederalJulgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.Em comparação ao diesel convencional, os óleos vegetais apresen...Questão 457941200858858Legislação FederalAs políticas públicas voltadas ao fomento de C&T&I incluem a Lei da Inovação e a Lei do Bem.Questão 457941201210828Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941201367466Legislação FederalNo que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo. A ANA detém competência para instituir normas de referên...Questão 457941201410605Legislação FederalCom fundamento nas disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item a se...Questão 457941201954339Legislação FederalJulgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.É vedada a celebração de convênios com entidades privadas sem fins luc...Questão 457941201970129Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e ...