Os atos de improbidade administrativa poderão importar a:

Ao conjunto de funções iguais e/ou complementares, executadas por uma ou mais pessoas na organização, dá-se o nome de

Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheir...

Parlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...

O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser realizada de maneira presencial ou eletrônica. Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar...

Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.

São elementos do ato administrativo: