Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200803204O direito de requerer mandado de segurança, contado da ciência pelo interessado, do ato impugnado, extinguir-se-á decorr...1457941200803204Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalO direito de requerer mandado de segurança, contado da ciência pelo interessado, do ato impugnado, extinguir-se-á decorrido o prazo legal de quantos dias?A180 B30 C60 D120 E90 ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128143Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante no 21, editada pelo STF, dispõe que É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adm...Questão 457941200383115Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riqueza...Questão 457941200534864Direito ConstitucionalNo âmbito da hermenêutica constitucional, é assente que a norma não deve ser declarada inconstitucional se houver alguma interpretação que indique sua...Questão 457941200726003Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no poloQuestão 457941200957023Direito ConstitucionalDe acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anu...Questão 457941201108894Direito ConstitucionalCom base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aosQuestão 457941201305649Direito ConstitucionalConsidere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congress...Questão 457941201395267Direito ConstitucionalO Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas...Questão 457941201849389Direito ConstitucionalUma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicaçã...Questão 457941202072461Direito ConstitucionalUm cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa. Nos termos da Constituição Federal, a ...