Sobre as diárias devidas ao servidor público, é IN...

Q: Sobre as diárias devidas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:

A) Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias. | B) Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. | C) São devidas diárias ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior. | D) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias. | E) Fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituída por municípios limítrofes e regularmente instituída.

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Ano: 2014Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração

Sobre as diárias devidas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:

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