A repartição constitucional de competências atr...

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Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal. Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?

Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito de Família.

Direito civil, Direito Penal, Direito Tributário.

Direito tributário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário, Direito Econômico e Urbanístico.

Direito do Idoso, Direito da criança e do Adolescente, Direito tributário, Direito Econômico.

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