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De acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativ...
“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de cláusula de ...
Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a ...
A Constituição de 1988 prevê, entre os direitos sociais, o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, ...
De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:
De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...