Qual o órgão responsável por propor emendas à Constituição Federal?

De acordo com o Art. 3º da Constituição, qual das opções abaixo representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...

Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a ...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:

De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...