A lei dos crimes ambientais, Lei nº 9605/1998, dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as assertivas
abaixo quanto ao que trata à lei, especificamente à fauna:
I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente gera pena de detenção e multa.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos gera pena de detenção e multa.
III. É crime o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a
fome do agente ou de sua família.
IV. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão
competente gera pena de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
V. É permitido pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias tóxicas liberadas por
órgãos competentes.
VI. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes
da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais
brasileiras gera pena de detenção ou multa, ou ambas cumulativamente.
Quais estão corretas?