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Assinale a opção que indica matéria que, segundo dispõe a Constituição Federal, não é objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:
A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade
A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto ...
Estão descritas abaixo diversas etapas do processo de elaboração orçamentária.A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator respons...
A respeito dos processos participativos de gestão pública, analise as afirmativas abaixo, classificando- as como verdadeiras ( V) ou falsas ( F). Ao f...
Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:
O art. 5° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, estabelece a estrutura e organização do PPA. O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atu...
O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que
De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou con...