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A Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
No tocante aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que
Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para process...
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os remédios constitucionais que visam garantir: o direito de locomoção; ao cidadão obter...
Conforme o artigo 4o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica