É direito fundamental a prestação, pelo Poder Públ...

Q: É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar

A) Ministério Público. | B) Ordem dos advogados do Brasil. | C) Advocacia pública. | D) Defensoria pública.

457941200805534

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação desse direito, em essência, é:

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