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Os direitos sociais são um conjunto de garantias e benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade, visando promover diversos aspectos fundamenta...
Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o mandado de injunção denominam-se “remédios constitucionais” postos à dispos...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo princ...
Considerando as disposições presentes na Constituição Federal sobre a Administração Pública e Concurso Público, assinale a alternativa CORRETA:
O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corr...
A respeito da classificação das Constituições, jugue os itens que seguem: I- A Constituição outorgada é aquela imposta unilateralmente por grupo ou go...
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como...
No que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue: I- As decisões do Tri...
Quanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, julgue os itens que seguem: I- Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou at...