Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200805539Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, jul...1457941200805539Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeCom base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103794Direito UrbanísticoA respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Caso o imóvel urbano seja...Questão 457941200139825Direito UrbanísticoAssinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.Questão 457941200747400Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.São diretrizes da política urbana a simplificação da legislação relativa ao parcelamento, ao us...Questão 457941200781676Direito UrbanísticoO instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é o(a)Questão 457941200802419Direito UrbanísticoJulgue os próximos itens, referentes a aspectos de direito urbanístico e direito agrário. I De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a inter...Questão 457941201205575Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.São instrumentos voltados a assegurar a gestão democrática da cidade, por exemplo, órgãos coleg...Questão 457941201427156Direito UrbanísticoA audiência pública torna-se requisito obrigatório no processo de discussão para a aprovação do plano diretor em órgão competente quando tal recurso é...Questão 457941201669687Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.O parce...Questão 457941201888562Direito UrbanísticoOs projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)...Questão 457941202048083Direito UrbanísticoNo que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a se...