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O art. 5° da Constituição Federal consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o cor...
Assinale a alternativa que, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, apresenta 2 legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.
Acerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio.
Hipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) perante...
Quanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.